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Direito Administrativo Sancionador - 01Ed/19

01ED/19

Oliveira, Jose Roberto Pimenta (Org.)

No Prefácio desta obra, assim se expressa a Profa. Dinorá Adelaide Musetti Grotti: A Obra está dividida em três partes. A primeira, destinada ao exame do regime jurídico-administrativo sancionador: o conjunto sistematizado de princípios e regras...


Direito Administrativo Sancionador - 01Ed/19

01ED/19

Oliveira, Jose Roberto Pimenta (Org.)

No Prefácio desta obra, assim se expressa a Profa. Dinorá Adelaide Musetti Grotti: A Obra está dividida em três partes. A primeira, destinada ao exame do regime jurídico-administrativo sancionador: o conjunto sistematizado de princípios e regras...


Teoria da Segurança Jurídica - 05Ed/19

05ED/19

Avila, Humberto

"A literatura sobre a certeza do direito ocupa toda uma biblioteca. Nessa vasta biblioteca imaginária, ao livro de Humberto Ávila é reservada uma importância especial. Apesar de apresentar-se como um trabalho dogmático sobre a constituição...


Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988, Os - 06Ed/19

06ED/19

Machado, Hugo de Brito

Nesta obra, o consagrado Professor de Direito Tributário, analisa os princípios que regem o nosso sistema constitucional tributário, a saber: da anterioridade, da capacidade contributiva, da cumulatividade, da generalidade, da isonomia, da ...


Teoria dos Princípios - 19Ed/19

19ED/19

Ávila, Humberto

Questão fundamental nos debates da doutrina e da jurisprudência, este livro trata, de modo extremamente feliz e com grande êxito, da distinção entre princípios e regras. Para tanto, esmiúça a necessária clareza dos conceitos e os aspectos da...