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» direito administrativo

 

Tarifa nas Concessões

1ed/2009

Camara, Jacintho Arruda

No estudo do regime tarifário está a síntese das discussões sobre o papel do Estado na prestação de serviços públicos, sobre privatização, direitos dos usuários ou a crise dos serviços públicos, temas que atormentam os administrativistas...



Teoria Geral do Estado - 11Ed/18

11ED/18

Bonavides, Paulo

A latitude temática das complexidades sociais e sua heterogeneidade não se compadece com uma Teoria do Estado de raízes estreitamente jurídicas. Faz-se mister, de conseguinte, analisar o Estado coevo por ângulos que vão da sociologia e da história...



Terceiro Setor ( Coleção Temas de Direito Administrativo N.7)

2ed/2006

Rocha, Silvio Luis Ferreira Da

Estudo sobre as entidades de utilidade pública, até aqui pouco referidas em nossa doutrina, e exame cuidadoso das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e das Organizações Sociais. Trata-se de um estudo jurídico de grande valia no que...



Tombamento a Luz da Constituicao Federal de 1988, O

01ED/2012

Zandonade, Adriana

Esta obra põe em pauta o enquadramento do tombamento nas diversas manifestações do Estado em prol da cultura, analisando a forma jurídica que lhe corresponde dentro do panorama das figuras concernentes às intervenções do Estado na propriedade....



 

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