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Atos Administrativos Ampliativos de Direitos - Revogação e Invalidação

01Ed/2011

Aurelio, Bruno

Esta obra é uma excelente investigação dos institutos da revogação e da invalidação dos atos administrativos ampliativos de direitos, desenvolvida através da análise do regime jurídico-administrativo constituído ( ou ainda em processo de elaboração...



Autorização de Serviço Público - 01Ed/18

01ED/18

Ferraz, Sergio e Saad, Amauri Feres

Tradicionalmente a doutrina trata da autorização administrativa como uma modalidade secundária de acesso do privado à prestação de serviço em benefício do público, marcada de precariedade na sua validade temporal, unilateralmente cancelável ao...



Comentários Sobre a Lei das Estatais - 01Ed/19

01ED/19

Ferraz, Sergio (Org.)

Preenchendo uma lacuna de quase 30 anos, a Lei 13.303 definiu, afinal, o regime jurídico das empresas públicas e suas subsidiárias, em caráter nacional. Sob a coordenação do Prof. Sergio Ferraz, uma equipe de destacados administrativistas (Adilson...



Competências do Poder Legislativo e as Comissões Parlamentares, As

01ed/2009

Zancaner, Gabriela

Esta obra estuda as Comissões Parlamentares e seu papel no âmbito do Poder Legislativo Brasileiro. Partindo da separação entre os Poderes, examina as qualidades e dificuldades do sistema parlamentar e aponta os principios constitucionais que...



Concepção dos Contratos Administrativos

1ed/2007

Tanaka, Sonia Yuriko Kanashiro

Examinando o elemento qualificador desse contrato, a Autora delimita seus elementos específicos, critérios de caracterização, prerrogativas da Administração Pública e aplicação da teoria da imprevisão....



Concessão

01ed/2010

Monteiro, Vera

Esta obra examina os elementos que caracterizam o gênero concessão, propondo que seja estudado autonomamente, para não ser confundido com suas espécies. O Ponto de partida do estudo é uma pesquisa sobre a doutrina brasileira que tratou da...



Concessão de Serviço Público - 02 Ed. - 2002

2ed/2002

Amaral, Antonio C. C.

A legislação sobre concessão de serviço público exige um domínio conceitual e técnico perfeito, não só no campo do direito, como também no da administração e na área econômico-financeira; no entanto, os conceitos de que se valem os profissionais...



Concessão de Serviços Públicos

1ed/1998

Azevedo, Eurico A. / Alencar, Maria Lucia M. de

Comentários simples, objetivos e diretos, sem qualquer pretensão a desenvolvimentos teóricos, sobre a concessão e a permissão de serviços públicos. Daí a utilidade e oportunidade desta obra....



Concessões, Parcerias de Regulação - 01Ed/19

01ED/19

Garcia, Flavio Amaral

A primeira parte da obra constitui os alicerces do novo direito dos contratos administrativos brasileiro. (...) Tais bases revelam estudo desenvolvido à luz da Constituição brasileira, leis, contratos com tipicidade diferenciada e regulamentos...



Contratações Públicas e Seu Controle

01Ed/2013

Sundfeld, Carlos Ari (Org.)

Quais são as mais importantes e recentes novidades no direito brasileiro das contratações públicas? Quais são as tendências nas licitações e contratos? De que modo os órgãos de controle vêm influindo nas contratações públicas? Este livro tem o...



 

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