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DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO SOCIAL - TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO N.21

1ed/2009

ZOCKUN, CAROLINA ZANCANER

Dentre as inúmeras responsabilidade cometidas ao Estado, ganham relevo as formas de intervenção na ordem social, cuja finalidade (...) é "assegurar a concretização dos direitos sociais" , esculpidos no art. 6º da nossa Lei Maior. Elegendo assim seu...



DESAPROPRIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

1ed/2006

ANDRADE, LETICIA QUEIROZ DE

Estudo sobre as condições de legítima concretização desse tipo de desapropriação, expressamente previto no DL 3.365/1941, atualizado à luz do princípio federativo inscrito na CF/1988. Obra voltada à resiolução de problemas práticos com sólido...



DESVIO DE PODER

1ed/2007

Galba Velloso

Análise do atualíssimo tema do desvio de poder, inclusive do desvio de poder por omissão, como impedimento do abuso de direito pelos agentes públicos, fundamento para o exame da legitimação dos atos administrativos....



DIREITO ADMINISTRATIVO

1ed/2008

Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka

Obra com propósito eminentemente didático, oferecendo amplo paniorama do Direito Administrativo atual, com o reforço de conceitos ainda frágeis dentro desse Direito, visando a agregar conhecimento no auxílio à formação acadêmica, através de...



Direito Administrativo Como Caixa de Ferramentas, O

01ED/2017

Ribeiro, Leonardo Coelho

O livro apresenta a visão pragmática e atual, que propõe o uso instrumental do Direito Administrativo para apresentar soluções institucionais comprometidas com a realização eficiente dos fins estabelecidos na Constituição ou por maiorias...



Direito Administrativo na Atualidade, O - Estudos em Homenagem a Hely Lopes Meirelles

01ED/17

Wald, Arnold; Justen Filho, Marcal; Pereira Cesar

Esta homenagem a Hely Lopes Meirelles na data de seu centenário - reflete a importância e a magnífica contribuição do homenageado ao Direito Administrativo Brasileiro. A obra contém os trabalhos de mais de 80 Autores, especialistas nas diversas...



Direito Administrativo Para Céticos 2Ed - 02ª TIR/17

2TIR/17

Sundfeld,carlos Ari

Este livro usa uma linguagem original e surprendente para traçar um panorama inovador do direito administrativo brasileiro. Nele estão os grandes temas, as leis, a história, as persongens, os conflitos e os problemas mais palpitantes dessa...



DIREITO DA REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

01Ed/2014

Carlos Ari Sundfeld e André Rosilho ( Organizadores )

Este livro, resultado de projeto da Sociedade Basileira de Direito Público-sbdp em parceria com a Escola de Direito de São Paulo, da FGV/Direito GV, trata do direito da regulação econômica e do direito das políticas sociais. Seu objetivo geral é...



DIREITO DAS CONCESSOES DE SERVICO PUBLICO ( SBDP )

01ed/2010

Egon Bockmann Moreira

Este livro examina os avanços nos serviços públicos e na técnica concessionária através do exame do texto da Lei 8.987/1995, que vão desde a evolução tecnológica dos serviços até o modo de implementação e regulação deles ( concessões e permissões...



DIREITO DE CONSTRUIR

01Ed/2013

Hely Lopes Meirelles ( Atualizado por Adilson Abreu Dallari e Outros ).

As implicações jurídicas da construção civil (limites ao direito de construir e aos direitos de vizinhança, limitações administrativas e ambientais, responsabilidade civil decorrente da construção, ações de vizinhança, perícias, contratos,...



 

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