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IMPOSTO SOBRE A RENDA - PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS

1ed/2002

José Artur Lima Gonçalves

Estudo do IR a partir do plano constitucional e com base em conceitos da teoria geral do direito. Por força do nosso sistema constitucional tributário, a atividade do legislador infraconstitucional é absolutamente contida por rígidos limites postos...



IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

2ed/2003

José Eduardo Soares de Melo

As atividades de telecomunicação, radiodifusão, televisão, Internet, telefonia móvel celular, paging, serviços postais, operações com satélites e comunicação visual como objeto de incidência tributária, em obra objetiva e prática, indispensável...



IMUNIDADE COMO LIMITAÇÃO À COMPETÊNCIA IMPOSITIVA, A

1ed/1995

Denise Lucena Rodrigues

O estudo da imunidade como limitação da capacidade impositiva, com base na melhor doutrina e no direito constitucional positivo, abordando detidamente a norma tributária e a teoria das isenções tributárias, para aplicação da norma constitucional da...



IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS ESTATAIS DELEGATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

1ed/2004

Roque Antonio Carraza

A partir de um caso concreto (da ECT), o Autor faz uma análise percuciente sobre as empresas estatais delegatárias de serviços públicos, explicitando o princípio da imunidade recíproca (art. 150, VI, "a", da CF) que impede que as pessoas políticas...



IPI - TEORIA E PRÁTICA

01ed/2009

José Eduardo Soares de Melo

Amplo e atualizado estudo sobre o IPI, sua estrutura (sujeitos ativo e passivo, materialidade, quantificação, aspectos espacial e temporal, regulamentação, presunções, indícios e ficções), os ´princípios aplicáveis (legalidade, anterioridade,...



IPTU - 02ED

2.TIR/2010

Valéria Furlan

Análise do IPTU, examinando sua hipótese de incidência sob o ponto de vista espacial, material, pessoal (sujeitos ativo e passivo), temporal e quantitativo (valor venal, alíquotas, base imponível), e, ainda, de forma detida, o aspecto da...



IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA MATERIAL

01ED/2015

MENKE, CASSIANO

No "Prefácio" desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como "obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro", assim escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para a compreensão da irretroatividade em toda a sua...



Iss Teoria e Prática

06ed/2017

Eduardo, Jose / Melo, Soares de

A Constituição Federal outorga aos Municípios competência para instituir imposto sobre "serviços de qualquer natureza". Comentando os itens da Lista de Serviços Anexa à LC 116/2003, o Autor estuda os seguintes temas sobre o ISS: sujeito ativo e...



LEI COMPLEMENTAR TRIBUTÁRIA

01ed/2010

MACHADO, HUGO DE BRITO

Há dois conceitos distintos de lei complementar, e esses conceitos não devem ser confundidos, sob pena de se chegar á confusão à qual chegou significativo setor de nossa doutrina, especialmente no campo do direito tributário. Confusão para a qual...



Lucro Real no Contexto da Constituição, O - 01Ed/18

01ED/18

Renck, Renato

Fundamentação e justificação, a partir do texto constitucional, das premissas para uma metodologia constitucional tributária; a tributação adota a capacidade contributiva como justificadora fundamental do dever de pagar o Imposto sobre a Renda....



 

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