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Servidores Públicos - 03 Ed. / 15

03ED/2015

Oliveira, Regis Fernandes de

De forma sólida e detalhada, esta obra traz todos os aspectos do tema dos servidores públicos didaticamente: agente público, cargo público, estabilidade, sindicalização e greve, direitos sociais, posse e exercício, direitos e deveres do servidor...



Suspensão de Liminares e Sentenças Contrárias ao Poder Público

03ED/2017

Venturi, Elton

A possibilidade de invocação de "razões de Estado" e da "discricionariedade judicial" como motivação suficiente para a sustação de qualquer provimento contrário aos interesses estatais representa evidente exercício de poder político. Sob tal...



 

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