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Direito Fundamental à Boa Administração Pública

03ED/2014

Freitas, Juarez

O Autor, com sua profundidade habitual e elegância de estilo, lança luzes sobre o tema clássico da discricionariedade administrativa. Aborda, de maneira estimulante, assuntos coligados, tais como o da vedação dos vícios de arbitrariedade por...



Direito Municipal Brasileiro - 18Ed/17

18ED/17

Meirelles, Hely Lopes

Esta obra é ao mesmo tempo um verdadeiro "manual", de uso diário pela Administração e pelos seus administrados, e um "tratado" do Direito Municipal, para orientação e estudo dos operadores do Direito. Obra clássica, pioneira na matéria, mas...



Direito Municipal Brasileiro - 19Ed/21

19ED/21

Meirelles, Hely Lopes

Este livro é, hoje, uma daquelas obras clássicas do Direito Brasileiro - quer pela riqueza e abrangência de seu conteúdo, quer pela excelência das lições de seu Autor. Única no seu gênero, é, ao mesmo tempo, verdadeiro "manual" para uso...



Dissolução de Sociedades

02ED/2015

Albuquerque, Luciano Campos de

Na "Apresentação" desta obra, escreve o Prof. Fabio Caldas Araújo: O tema relativo à sociedade, por si só, é raro na literatura jurídica brasileira (...) pela sua complexidade, fato facilmente demonstrado pelo número escasso de monografias sobre o...



Efeitos dos Vícios do Ato Administrativo

1ed/2008

Ricardo Marcondes Martins

Exame das funções estatais; do ato administrativo, sua existência, validade e eficácia; os vícios que pode apresentar; efeitos desses vícios; formas de sua possível correção; controle dos atos administrativos; classificação dos atos inválidos;...



Estado e Contrato

01Ed/2011

José Guilherme Giacomuzzi

Neste estudo, José Giacomuzzi empreende uma comparação de três sistemas, examinado o direito dos contratos administrativos no Brasil, França e Estado Unidos, com um foco no fenômeno da " exorbitância ", Exorbitância é o tratamento especial que o...



Estrutura e Motivação do Ato Administrativo

1ed/2007

Vladimir da Rocha França

Exame dos requisitos exigidos para a validade dos atos administrativos e seus vícios, destacando a importância da fundamentação das decisões e a possibilidade de sua apreciação no controle administrativo do Estado. Rico em formulação de soluções...



Estudos de Direito Administrativo Neoconstitucional

01ED/2015

Martins, Ricardo Marcondes

Apresento neste livro boa parte dos estudos que realizei nos últimos 10 anos. Os textos, dantes publicados em livros de coletânea ou em revistas científicas, foram atualizados, revistos e, pontualmente, retificados. Distanciam-se, em geral, das...



FUNDAMENTOS DO ESTADO DE DIREITO - ESTUDOS EM HOMENAGEM A ALMIRO DO COUTO E SILVA

1ed/2005

Humberto Ávila

Homenagem coletiva, de grandes doutrinadores brasileiros e estrangeiros, esta obra traz ensaios atualíssimos sobre história e princípios de Direito Público, Constitucional, Administrativo, Direito e Economia e Direito Comparado....



GRANDES TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

02TIR/2010

Celso Antônio Bandeira de Mello

Este livro reúne artigos, trabalhos jurídicos e pareceres publicados pelo Autor e que se encontravam dispersos em periódicos ou colaborações avulsas. Dentre os assuntos que vem abordando ao longo dos anos em aulas, conferências e artigos,...



 

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