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Efeitos dos Vícios do Ato Administrativo

1ed/2008

Ricardo Marcondes Martins

Exame das funções estatais; do ato administrativo, sua existência, validade e eficácia; os vícios que pode apresentar; efeitos desses vícios; formas de sua possível correção; controle dos atos administrativos; classificação dos atos inválidos;...



Estado e Contrato

01Ed/2011

José Guilherme Giacomuzzi

Neste estudo, José Giacomuzzi empreende uma comparação de três sistemas, examinado o direito dos contratos administrativos no Brasil, França e Estado Unidos, com um foco no fenômeno da " exorbitância ", Exorbitância é o tratamento especial que o...



Estrutura e Motivação do Ato Administrativo

1ed/2007

Vladimir da Rocha França

Exame dos requisitos exigidos para a validade dos atos administrativos e seus vícios, destacando a importância da fundamentação das decisões e a possibilidade de sua apreciação no controle administrativo do Estado. Rico em formulação de soluções...



Estudos de Direito Administrativo Neoconstitucional

01ED/2015

Martins, Ricardo Marcondes

Apresento neste livro boa parte dos estudos que realizei nos últimos 10 anos. Os textos, dantes publicados em livros de coletânea ou em revistas científicas, foram atualizados, revistos e, pontualmente, retificados. Distanciam-se, em geral, das...



FUNDAMENTOS DO ESTADO DE DIREITO - ESTUDOS EM HOMENAGEM A ALMIRO DO COUTO E SILVA

1ed/2005

Humberto Ávila

Homenagem coletiva, de grandes doutrinadores brasileiros e estrangeiros, esta obra traz ensaios atualíssimos sobre história e princípios de Direito Público, Constitucional, Administrativo, Direito e Economia e Direito Comparado....



GRANDES TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

02TIR/2010

Celso Antônio Bandeira de Mello

Este livro reúne artigos, trabalhos jurídicos e pareceres publicados pelo Autor e que se encontravam dispersos em periódicos ou colaborações avulsas. Dentre os assuntos que vem abordando ao longo dos anos em aulas, conferências e artigos,...



Leis de Processo Administrativo, as (Lei Federal 9.784/99 e Lei Paulista 10.177/98) - 01 Ed. - 2006

1ed/2006

Sundfeld, Carlos Ari/munoz

Análise das Leis 9.784/99 (federal) e 10.177/98 (do Estado de SP) sobre o Processo Administrativo por vários especialistas, enriquecido, ainda, com exame do Direito Comparado (argentino e uruguaio) sobre esses importantes instrumentos de garantia...



LICENÇA URBANÍSTICA - 01 ED. - 2001

1ed/2001

SANTOS, MARCIA W. B.

Esta obra define as características da "licença" como ato administrativo exercido dentro do poder de polícia, seus efeitos e repercussões na vida dos administrados, levando a uma conceituação precisa e às aplicações e implicações do instituto no...



LICITAÇÃO À LUZ DO DIREITO POSITIVO - 01 ED. - 1999

1ed/1999

BASILLI, ROBERTO R.

Os Autores - especialistas na matéria - apresentam uma visão do tema a partir do direito positivo, examinando, de maneira clara e objetiva, os aspectos polêmicos da legislação em vigor, como, também, suas mais recentes modificações, e a forma...



LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO - 02 ED. - 2010

02ed/2010

MONTEIRO, VERA

A licitação na modalidade de pregão é procedimento licitatório, da qual a Administração Pública pode dispor quando deseja adquirir bens e serviços comuns. De forma sistemática e detalhada, a autora trata das fases deste processo, seus traços...



 

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