Direito Administrativo Sancionador - 01Ed/19
01ED/19
Oliveira, Jose Roberto Pimenta (Org.)
A Obra está dividida em três partes. A primeira, destinada ao exame do regime jurídico-administrativo sancionador: o conjunto de princípios e regras que devem ser observados para a imposição e aplicação dos efeitos jurídicos desfavoráveis...
Direito Administrativo Sancionador - 01Ed/19
01ED/19
Oliveira, Jose Roberto Pimenta (Org.)
A Obra está dividida em três partes. A primeira, destinada ao exame do regime jurídico-administrativo sancionador: o conjunto de princípios e regras que devem ser observados para a imposição e aplicação dos efeitos jurídicos desfavoráveis...
Direito das Concessoes de Servico Publico ( Sbdp )
01ed/2010
Egon Bockmann Moreira
Este livro examina os avanços nos serviços públicos e na técnica concessionária através do exame do texto da Lei 8.987/1995, que vão desde a evolução tecnológica dos serviços até o modo de implementação e regulação deles ( concessões e permissões...
Direito e Regulação no Brasil e nos Eua
1ed/2004
Marcelo Figueiredo
As agências reguladoras são modelo que, transportado para o contexto jurídico brasileiro, não encontrou, aqui, tradição. Sua recepção se deu sem maiores reflexões por parte da sociedade - e a literatura jurídica a respeito ainda é bastante...
Direito Fundamental à Boa Administração Pública
03ED/2014
Freitas, Juarez
O Autor, com sua profundidade habitual e elegância de estilo, lança luzes sobre o tema clássico da discricionariedade administrativa. Aborda, de maneira estimulante, assuntos coligados, tais como o da vedação dos vícios de arbitrariedade por...
Direito Municipal Brasileiro - 18Ed/17
18ED/17
Meirelles, Hely Lopes
Esta obra é ao mesmo tempo um verdadeiro "manual", de uso diário pela Administração e pelos seus administrados, e um "tratado" do Direito Municipal, para orientação e estudo dos operadores do Direito. Obra clássica, pioneira na matéria, mas...
Dissolução de Sociedades
02ED/2015
Albuquerque, Luciano Campos de
Na "Apresentação" desta obra, escreve o Prof. Fabio Caldas Araújo: O tema relativo à sociedade, por si só, é raro na literatura jurídica brasileira (...) pela sua complexidade, fato facilmente demonstrado pelo número escasso de monografias sobre o...
Efeitos dos Vícios do Ato Administrativo
1ed/2008
Ricardo Marcondes Martins
Exame das funções estatais; do ato administrativo, sua existência, validade e eficácia; os vícios que pode apresentar; efeitos desses vícios; formas de sua possível correção; controle dos atos administrativos; classificação dos atos inválidos;...
Estado e Contrato
01Ed/2011
José Guilherme Giacomuzzi
Neste estudo, José Giacomuzzi empreende uma comparação de três sistemas, examinado o direito dos contratos administrativos no Brasil, França e Estado Unidos, com um foco no fenômeno da " exorbitância ", Exorbitância é o tratamento especial que o...
Estrutura e Motivação do Ato Administrativo
1ed/2007
Vladimir da Rocha França
Exame dos requisitos exigidos para a validade dos atos administrativos e seus vícios, destacando a importância da fundamentação das decisões e a possibilidade de sua apreciação no controle administrativo do Estado. Rico em formulação de soluções...