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PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

04Ed/2012

COSTA, REGINA HELENA

A voracidade fiscalista de nosso tempo tem um limite: a capacidade tributária. O princípio, restaurado pela CF de 1988 (art. 145, § 1o), é um dos pontos fundamentais das garantias individuais nela inseridas - e raramente observada pelas autoridades...



PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - 2 ED. - 2012

02Ed/2012

KOCH, DEONISIO

Este livro se distingue de outra obras sobre a matéria pela inserção de conteúdo prático com base na experiência do autor, em razão de sua atuação profissional, instrumentalizando o leitor de alternativas de soluções concretas para as diversas...



Proibição aos Efeitos de Confisco no Direito Tributário, A

1ed/2008

Menke, Cassiano

Em vez de se limitar à exaltação dos princípios da liberdade e da propriedade, o trabalho opta por decompor, com base em farta e atualizada pesquisa jurisprudencial, os bens jurídicos cuja disponibilidade é exigida pelos referidos princípios,...



PROVA EM QUESTÕES TRIBUTÁRIAS, A

01Ed/2014

MACHADO, HUGO DE BRITO (COORD.)

O Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET vem promovendo pesquisas jurídicas no campo do direito tributário, com a elaboração de ilustres estudiosos do assunto, de todo o País. Os resultados dessas pesquisas tem sido reunidos em livros já...



REGIME JURÍDICO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA

1ed/2005

ZOCKUN, MAURICIO

Em obra de feliz formulação, o Autor sistematizou o instituto da obrigação tributária acessória, oferecendo aos leitores uma interpretação desse fenômeno jurídico ao mesmo tempo tão conhecido e tão pouco investigado pela doutrina brasileira....



REPETIÇÃO DO TRIBUTO INDIRETO: INCOERÊNCIA E CONTRADIÇÕES

01Ed/2011

MACHADO SEGUNDO, HUGO DE BRITO

Além de se tratar de classificação altamente questionável, observa-se que, em situações distintas, a ordem jurídica ( tal como interpretada pela jurisprudência ) considera, em relação aos tributos que usualmente se classificam como indiretos, que o...



Responsabilidade Pessoal Agente Publico Danos ao Contribuinte 01Ed/17

01ED/17

Machado, Hugo de Brito

Todo contribuinte sabe quanto o Fisco é exigente e, muitas vezes, arbitrário. Não é incomum seus agentes formularem exigências infundadas, e mesmo absurdas, em face das quais o contribuinte tem o ônus de se defender, se não quiser pagar os valores...



Resumo (08) Direito Tributario - 26Ed/17

26ED/17

Fuhrer, Maximilianus Claudio Americo

Direito Financeiro - Direito tributário - Introdução - Legislação tributária - Obrigação tributária - Crédito tributário - Processos administrativo e judicial - Execução fiscal - Impostos em espécie (federais, estaduais e municipais) - Crimes...



Revista de Direito Tributario Ed. 104

1ed/2009

Diversos

Publicada sob os auspícios do Instituto Geraldo Ataliba, IDEPE (Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial), e do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Esta revista é indispensável para todos os que pretendem estar em...



Revista de Direito Tributario Ed. 105

01ed/2009

Diversos

Publicada sob os auspícios do Instituto Geraldo Ataliba, IDEPE (Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial), e do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Esta revista é indispensável para todos os que pretendem estar em...



 

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