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PARECERES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

02TIR/2015

MELLO, CELSO ANTONIO BANDEIRA DE

O parecer é gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: o prático, já que consiste na solução de uma questão jurídica concreta - normalmente difícil - e, de outro lado, todo o aprofundamento teórico...



PODER DE POLÍCIA

01ed/2010

VITTA, HERALDO GARCIA

Nesta obra, o Autor sistematiza o tema à medida de uma concepção jurídico-constitucional, abeberando-se, pois, nos princípios e vetores da ordenação jurídica, especialmente aqueles referidos aos direitos e garantias fundamentais. Dessa noção...



PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, O

1ed/2006

SCARTEZZINI, ANA MARIA

O livro enfrenta diversas questões de extrema atualidade, como o direito de greve nos serviços públicos, a invocação da exceção de contrato não cumprido, a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, regulação, inadimplemento do...



PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

01ed/2010

VALIM, RAFAEL

O Princípio da segurança jurídica, que é, senão o mais importante, certamente um dos mais importantes dentre todos os que iluminam este campo da atividade humana. Sem embargo, o assunto, justamente por seu enorme relevo, ainda estava a demandar...



PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

LIMA, RUY S.

Um clássico, reverenciado e citado por todos os nossos administrativistas modernos, que, com conceitos precisos e escorreitos, constroem com incomparável solidez uma complea visão do nosso Direito Administrativo. Obra que deve ser conhecida por...



PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

1ed/2002

BERTONCINI, MATEUS E. S.

No Direito Administrativo, os "princípios" desempenham papel relevante, tendo em vista a proteção dos interesses públicos e dos direitos dos administrados. Esta obra traz um levantamento dos princípios normativos que informam a Administração...



PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO - INTRODUÇÃO

3ed/2010

MELLO, OSWALDO ARANHA B

Uma obra clássica do nosso Direito, que embasou todo o desenvolvimento do Direito Administrativo entre nós, com referências às doutrinas nacional e estrangeira que deram origem ao estado atual da matéria. Imprescindível para o estudo do Direito...



PROBIDADE ADMINISTRATIVA - COMENTÁRIOS À LEI 8.429/92 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

06ed/2009

FIGUEIREDO, MARCELO

A lei de improbidade administrativa comentada artigo por artigo - e seu relacionamento com a legislação complementar aplicável - numa obra que já é um marco de referência na matéria. Acrescida de farta jurisprudência e da legislação...



PROCESSO ADMINISTRATIVO

03Ed/2012

FERRAZ, SERGIO/DALLARI

Todos os aspectos do processo administrativo - conceito e fundamentos, dimensão temporal, princípios, formas de instauração, instrução, decisão, casos de reconsideração, revisão, recursos e sistema de invalidades - são estudados por dois...



Processo Administrativo 05Ed/2017

05ED/2017

Moreira, Egon Bockamann

O processo administrativo analisado perante os fundamentos constitucionais gerais e, especialmente, os fundamentos constitucionais processuais, numa aplicação prática dos princípios do processo e da administração ao processo administrativo...



 

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