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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O - COMPREENSÃO E EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DOS VEREADORES

1ed/2008

CORRALO, GIOVANI DA SILVA

Análise do processo e a técnica legislativa, seus princípios fases e particularidades relevantes; das espécies legislativas; do abuso do poder de legislar; das emendas ao orçamento; da Lei Orgânica Municipal. Apresentação do estatuto jurídico do...



PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

2ed/2000

LACOMBE, AMERICO L. M.

Obra essencial para a compreensão dos princípios constitucionais que regem o sistema tributário brasileiro, permitindo que, com o seu entendimento, se desenvolvam todas as conseqüências e aplicações da legislação no plano infraconstitucional, do...



PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA INCLUSÃO SOCIAL, OS

1ed/2008

COCURUTTO, AILTON

Os princípios da inclusão social e da dignidade da pessoa humana são consagrados na CF objetivando uma qualidade de vida superior para todos e impondo o amplo respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia, à convivência familiar e comunitária,...



PROCESSO LEGISLATIVO - SANÇÃO E VÍCIO DE INICIATIVA

1ed/2008

JAMPAULO JUNIOR, JOAO

Exame do processo legislativo, seu conceito, objeto, princípios e fases, emendas e propostas acessórias, discussão, votação, promulgação e publicação - especialmente no âmbito municipal - focando o problema da sanção do projeto e vício de...



RESUMO (10) DE DIREITO CONSTITUCIONAL

19ED/2015

FUHRER, MAXIMILIANUS CLAUDIO AMERICO

Teoria Geral do Estado: Elementos do Estado - Formas de Estado e de Governo - Sistemas de Governo - Regimes Políticos - A Constituição e as Leis - Poder Constituinte - Aplicabilidade das normas - Interpretação da Constituição - Hierarquia das leis...



TEORIA CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

3ed/2008

BONAVIDES, PAULO

O ideal da participação popular, prevista nos arts. 1o e 14 da CF, desenvolvido com o rigor técnico e com o brilho expositivo que só o Autor, que é Professor Emérito da UFCE, sabe dar aos seus trabalhos. Um libelo contra a globalização espúria e em...



UM POUCO DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO

1ed/2009

SILVA, JOSE AFONSO DA

Exame dos elementos da Teoria do Direito Constitucional Comparado (Comparação Jurídica; objeto, finalidade, conceito natureza e metodologia); e aspectos concretos da comparação sobre sistemas de governo, capitais federais,jurisdição constitucional...



 

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