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PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO - INTRODUÇÃO

3ed/2010

MELLO, OSWALDO ARANHA B

Uma obra clássica do nosso Direito, que embasou todo o desenvolvimento do Direito Administrativo entre nós, com referências às doutrinas nacional e estrangeira que deram origem ao estado atual da matéria. Imprescindível para o estudo do Direito...



PROBIDADE ADMINISTRATIVA - COMENTÁRIOS À LEI 8.429/92 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

06ed/2009

FIGUEIREDO, MARCELO

A lei de improbidade administrativa comentada artigo por artigo - e seu relacionamento com a legislação complementar aplicável - numa obra que já é um marco de referência na matéria. Acrescida de farta jurisprudência e da legislação...



PROCESSO ADMINISTRATIVO

03Ed/2012

FERRAZ, SERGIO/DALLARI

Todos os aspectos do processo administrativo - conceito e fundamentos, dimensão temporal, princípios, formas de instauração, instrução, decisão, casos de reconsideração, revisão, recursos e sistema de invalidades - são estudados por dois...



Processo Administrativo 05Ed/2017

05ED/2017

Moreira, Egon Bockamann

O processo administrativo analisado perante os fundamentos constitucionais gerais e, especialmente, os fundamentos constitucionais processuais, numa aplicação prática dos princípios do processo e da administração ao processo administrativo...



PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

3ed/2008

RIBAS, LIDIA M. LOPES

Estudo completo do Processo Administrativo Tributário: instauração, defesa, provas, decisões, recursos e validade das decisões - inclusive o processo de consulta tributária -, suas conseqüências, e o controle jurisdicional da Administração...



RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS ( TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS )

2ed/2003

OLIVEIRA, REGIS F. DE

Limites do comportamento do Estado em face das receitas obtidas em decorrência de seu patrimônio e de suas atividades, examinando a relação entre taxa e preço, a formação e os limites dos preços públicos, desenvolvendo a teoria dos preços públicos....



REGIME JURÍDICO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS AMPLIATIVOS E RESTRITIVOS DE DIREITO

01Ed/2011

PETIAN, ANGELICA

Doutrina e jurisprudência atentam para a extrema valia do processo administrativo, não só como instrumento idôneo para levar ao ato administrativo mais adequado, mas, acima de tudo, como indispensável instrumento de defesa do cidadão contra...



REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

01Ed/2011

MARTINS, RICARDO MARCONDES

O objeto deste estudo é o conceito constitucional de regulação administrativa. Partiu-se do pressuposto de que todo conceito técnico-jurídico, nos sistemas que adotam o modelo do constitucionalismo, deve ser compatível com o texto constitucional...



REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (COLEÇÃO TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO N.11)

1ed/2005

BATISTA, JOANA PAULA

Em época de privatizações, o tema da remuneração dos serviços públicos é sem dúvida de extrema importância. Este livro aborda-o de forma segura e didática, partindo de seus fundamentos, natureza e discorrendo sobre as tarifas e poder tarifário na...



REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS

01ED/2015

FREITAS JUNIOR, HORIVAL MARQUES DE

O constituinte originário pretendeu ampliar à Justiça, mas a realidade acabou por demonstrar a insuficiência do modelo então vigente para dar respostas adequadas e céleres aos jurisdicionados. Detendo-se acerca da repercussão geral, identifica...



 

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