PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, O
1ed/2006
SCARTEZZINI, ANA MARIA
O livro enfrenta diversas questões de extrema atualidade, como o direito de greve nos serviços públicos, a invocação da exceção de contrato não cumprido, a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, regulação, inadimplemento do...
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
01ed/2010
VALIM, RAFAEL
O Princípio da segurança jurídica, que é, senão o mais importante, certamente um dos mais importantes dentre todos os que iluminam este campo da atividade humana. Sem embargo, o assunto, justamente por seu enorme relevo, ainda estava a demandar...
PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
LIMA, RUY S.
Um clássico, reverenciado e citado por todos os nossos administrativistas modernos, que, com conceitos precisos e escorreitos, constroem com incomparável solidez uma complea visão do nosso Direito Administrativo. Obra que deve ser conhecida por...
PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
1ed/2002
BERTONCINI, MATEUS E. S.
No Direito Administrativo, os "princípios" desempenham papel relevante, tendo em vista a proteção dos interesses públicos e dos direitos dos administrados. Esta obra traz um levantamento dos princípios normativos que informam a Administração...
PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO - INTRODUÇÃO
3ed/2010
MELLO, OSWALDO ARANHA B
Uma obra clássica do nosso Direito, que embasou todo o desenvolvimento do Direito Administrativo entre nós, com referências às doutrinas nacional e estrangeira que deram origem ao estado atual da matéria. Imprescindível para o estudo do Direito...
PROBIDADE ADMINISTRATIVA - COMENTÁRIOS À LEI 8.429/92 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
06ed/2009
FIGUEIREDO, MARCELO
A lei de improbidade administrativa comentada artigo por artigo - e seu relacionamento com a legislação complementar aplicável - numa obra que já é um marco de referência na matéria. Acrescida de farta jurisprudência e da legislação...
PROCESSO ADMINISTRATIVO
03Ed/2012
FERRAZ, SERGIO/DALLARI
Todos os aspectos do processo administrativo - conceito e fundamentos, dimensão temporal, princípios, formas de instauração, instrução, decisão, casos de reconsideração, revisão, recursos e sistema de invalidades - são estudados por dois...
Processo Administrativo 05Ed/2017
05ED/2017
Moreira, Egon Bockamann
O processo administrativo analisado perante os fundamentos constitucionais gerais e, especialmente, os fundamentos constitucionais processuais, numa aplicação prática dos princípios do processo e da administração ao processo administrativo...
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
3ed/2008
RIBAS, LIDIA M. LOPES
Estudo completo do Processo Administrativo Tributário: instauração, defesa, provas, decisões, recursos e validade das decisões - inclusive o processo de consulta tributária -, suas conseqüências, e o controle jurisdicional da Administração...
RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS ( TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS )
2ed/2003
OLIVEIRA, REGIS F. DE
Limites do comportamento do Estado em face das receitas obtidas em decorrência de seu patrimônio e de suas atividades, examinando a relação entre taxa e preço, a formação e os limites dos preços públicos, desenvolvendo a teoria dos preços públicos....