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Resumo (07) de Direito Administrativo

29ED/2016

Fuhrer, Maximilianus Cláudio Américo

Introdução - Princípios gerais - Entidades e órgãos públicos - Agentes públicos - Improbidade administrativa - Prisão administrativa -Administração direta e indireta - Poderes administrativos - Controle da Administração - Atos administrativos -...



REVISAO NA CONCESSAO COMUM DE SERVICO PUBLICO/12

01ED/2012

HARB, KARINA HOUAT

Em " A Revisão na Concessão Comum de Serviço Público" a autora Karina Houat Harb que é Mestre e Doutora em Direito, nos presenteia com uma obra que será de muita utilidade para pesquisadores, pareceristas e também para advogados. Abordando a...



Revogação do Ato Administrativo (Coleção Temas de Direito Administrativo N. 5)

1ed/2002

Talamini, Daniele C.

Substanciosa soma de informações novas e de meditações aprofundadas sobre tema que tem recebido pouca atenção em trabalhos monográficos. Levantando assuntos que normalmente são pouco aflorados nos cursos ou tratados de Direito Administrativo (onde...



Serviço Público e Concessão de Serviço Público 01Ed/17

01ED/17

Mello, Celso Antônio Bandeira

Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais - Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material - Acepção formal - Espécies - Conceito Jurídico - Feição constitucional no Brasil - Princípios do Serviço Público -...



SOBERANIA DO ESTADO E PODER DE POLÍCIA

01Ed/2011

VITTA, HERALDO GARCIA

Este livro estuda o Poder de Polícia numa perspectiva abrangente, a partir de sua concepção jurídico-constitucional, alicerçando-se, pois, nos príncipios e vetores da ordenação jurídica, especialmente aqueles ligados aos direitos e garantias...



TARIFA NAS CONCESSÕES

1ed/2009

CAMARA, JACINTHO ARRUDA

No estudo do regime tarifário está a síntese das discussões sobre o papel do Estado na prestação de serviços públicos, sobre privatização, direitos dos usuários ou a crise dos serviços públicos, temas que atormentam os administrativistas...



TERCEIRO SETOR ( COLEÇÃO TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO N.7)

2ed/2006

ROCHA, SILVIO LUIS FERREIRA DA

Estudo sobre as entidades de utilidade pública, até aqui pouco referidas em nossa doutrina, e exame cuidadoso das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e das Organizações Sociais. Trata-se de um estudo jurídico de grande valia no que...



TOMBAMENTO A LUZ DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, O

01ED/2012

ZANDONADE, ADRIANA

Esta obra põe em pauta o enquadramento do tombamento nas diversas manifestações do Estado em prol da cultura, analisando a forma jurídica que lhe corresponde dentro do panorama das figuras concernentes às intervenções do Estado na propriedade....



 

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