Processo Administrativo 05Ed/2017
05ED/2017
Moreira, Egon Bockamann
O processo administrativo analisado perante os fundamentos constitucionais gerais e, especialmente, os fundamentos constitucionais processuais, numa aplicação prática dos princípios do processo e da administração ao processo administrativo...
Processo Administrativo Tributário
3ed/2008
Ribas, Lidia M. Lopes
Estudo completo do Processo Administrativo Tributário: instauração, defesa, provas, decisões, recursos e validade das decisões - inclusive o processo de consulta tributária -, suas conseqüências, e o controle jurisdicional da Administração...
Receitas Não Tributárias ( Taxas e Preços Públicos )
2ed/2003
Oliveira, Regis F. de
Limites do comportamento do Estado em face das receitas obtidas em decorrência de seu patrimônio e de suas atividades, examinando a relação entre taxa e preço, a formação e os limites dos preços públicos, desenvolvendo a teoria dos preços públicos....
Regime Jurídico dos Processos Administrativos Ampliativos e Restritivos de Direito
01Ed/2011
Petian, Angelica
Doutrina e jurisprudência atentam para a extrema valia do processo administrativo, não só como instrumento idôneo para levar ao ato administrativo mais adequado, mas, acima de tudo, como indispensável instrumento de defesa do cidadão contra...
Regulação Administrativa à Luz da Constituição Federal
01Ed/2011
Martins, Ricardo Marcondes
O objeto deste estudo é o conceito constitucional de regulação administrativa. Partiu-se do pressuposto de que todo conceito técnico-jurídico, nos sistemas que adotam o modelo do constitucionalismo, deve ser compatível com o texto constitucional...
Remuneração de Serviços Públicos (Coleção Temas de Direito Administrativo N.11)
1ed/2005
Batista, Joana Paula
Em época de privatizações, o tema da remuneração dos serviços públicos é sem dúvida de extrema importância. Este livro aborda-o de forma segura e didática, partindo de seus fundamentos, natureza e discorrendo sobre as tarifas e poder tarifário na...
Repercussão Geral das Questões Constitucionais
01ED/2015
Freitas Junior, Horival Marques de
O constituinte originário pretendeu ampliar à Justiça, mas a realidade acabou por demonstrar a insuficiência do modelo então vigente para dar respostas adequadas e céleres aos jurisdicionados. Detendo-se acerca da repercussão geral, identifica...
Resp. do Estado pela Desconstituição de Contratos Administr. em Razão de Vícios de Nulidade
1ed/2008
Lobao, Marcelo Meireles
Faltam regras claras na solução dos conflitos entre o órgão contratante e o contratado nos casos de anulação de contratos nos casos de sua execução total ou parcial. Daí decorrerem questões essenciais: tem o contratado direito às parcelas...
Responsabilidade do Estado em Face do Dano Ambiental
1ed/2002
Porfirio Jr., Nelson F.
Todos temos direito ao patrimônio natural, e a formulação da política ambiental é uma das principais funções do Estado moderno. Baseada nessas premissas, esta obra traz um estudo sobre a responsabilidade ambiental do Estado, em sentido amplo, numa...
Responsabilidade Patrimonial do Estado
01ed/2010
Zockun, Mauricio
Esta obra examina as bases históricas e ideológicas do instituto da responsabilidade do Estado, mostrando em que medida e extensão esta construção foi juridicamente acolhida entre nós. Examina as funções estatais de modo a limitar o objetivo de...