REGIME JURÍDICO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS AMPLIATIVOS E RESTRITIVOS DE DIREITO
01Ed/2011
PETIAN, ANGELICA
Doutrina e jurisprudência atentam para a extrema valia do processo administrativo, não só como instrumento idôneo para levar ao ato administrativo mais adequado, mas, acima de tudo, como indispensável instrumento de defesa do cidadão contra...
REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
01Ed/2011
MARTINS, RICARDO MARCONDES
O objeto deste estudo é o conceito constitucional de regulação administrativa. Partiu-se do pressuposto de que todo conceito técnico-jurídico, nos sistemas que adotam o modelo do constitucionalismo, deve ser compatível com o texto constitucional...
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (COLEÇÃO TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO N.11)
1ed/2005
BATISTA, JOANA PAULA
Em época de privatizações, o tema da remuneração dos serviços públicos é sem dúvida de extrema importância. Este livro aborda-o de forma segura e didática, partindo de seus fundamentos, natureza e discorrendo sobre as tarifas e poder tarifário na...
REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
01ED/2015
FREITAS JUNIOR, HORIVAL MARQUES DE
O constituinte originário pretendeu ampliar à Justiça, mas a realidade acabou por demonstrar a insuficiência do modelo então vigente para dar respostas adequadas e céleres aos jurisdicionados. Detendo-se acerca da repercussão geral, identifica...
RESP. DO ESTADO PELA DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTR. EM RAZÃO DE VÍCIOS DE NULIDADE
1ed/2008
LOBAO, MARCELO MEIRELES
Faltam regras claras na solução dos conflitos entre o órgão contratante e o contratado nos casos de anulação de contratos nos casos de sua execução total ou parcial. Daí decorrerem questões essenciais: tem o contratado direito às parcelas...
RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM FACE DO DANO AMBIENTAL
1ed/2002
PORFIRIO JR., NELSON F.
Todos temos direito ao patrimônio natural, e a formulação da política ambiental é uma das principais funções do Estado moderno. Baseada nessas premissas, esta obra traz um estudo sobre a responsabilidade ambiental do Estado, em sentido amplo, numa...
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO
01ed/2010
ZOCKUN, MAURICIO
Esta obra examina as bases históricas e ideológicas do instituto da responsabilidade do Estado, mostrando em que medida e extensão esta construção foi juridicamente acolhida entre nós. Examina as funções estatais de modo a limitar o objetivo de...
Resumo (07) de Direito Administrativo
29ED/2016
Fuhrer, Maximilianus Cláudio Américo
Introdução - Princípios gerais - Entidades e órgãos públicos - Agentes públicos - Improbidade administrativa - Prisão administrativa -Administração direta e indireta - Poderes administrativos - Controle da Administração - Atos administrativos -...
REVISAO NA CONCESSAO COMUM DE SERVICO PUBLICO/12
01ED/2012
HARB, KARINA HOUAT
Em " A Revisão na Concessão Comum de Serviço Público" a autora Karina Houat Harb que é Mestre e Doutora em Direito, nos presenteia com uma obra que será de muita utilidade para pesquisadores, pareceristas e também para advogados. Abordando a...
Revogação do Ato Administrativo (Coleção Temas de Direito Administrativo N. 5)
1ed/2002
Talamini, Daniele C.
Substanciosa soma de informações novas e de meditações aprofundadas sobre tema que tem recebido pouca atenção em trabalhos monográficos. Levantando assuntos que normalmente são pouco aflorados nos cursos ou tratados de Direito Administrativo (onde...