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RESP. DO ESTADO PELA DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTR. EM RAZÃO DE VÍCIOS DE NULIDADE

1ed/2008

LOBAO, MARCELO MEIRELES

Faltam regras claras na solução dos conflitos entre o órgão contratante e o contratado nos casos de anulação de contratos nos casos de sua execução total ou parcial. Daí decorrerem questões essenciais: tem o contratado direito às parcelas...



RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM FACE DO DANO AMBIENTAL

1ed/2002

PORFIRIO JR., NELSON F.

Todos temos direito ao patrimônio natural, e a formulação da política ambiental é uma das principais funções do Estado moderno. Baseada nessas premissas, esta obra traz um estudo sobre a responsabilidade ambiental do Estado, em sentido amplo, numa...



RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO

01ed/2010

ZOCKUN, MAURICIO

Esta obra examina as bases históricas e ideológicas do instituto da responsabilidade do Estado, mostrando em que medida e extensão esta construção foi juridicamente acolhida entre nós. Examina as funções estatais de modo a limitar o objetivo de...



Resumo (07) de Direito Administrativo

29ED/2016

Fuhrer, Maximilianus Cláudio Américo

Introdução - Princípios gerais - Entidades e órgãos públicos - Agentes públicos - Improbidade administrativa - Prisão administrativa -Administração direta e indireta - Poderes administrativos - Controle da Administração - Atos administrativos -...



REVISAO NA CONCESSAO COMUM DE SERVICO PUBLICO/12

01ED/2012

HARB, KARINA HOUAT

Em " A Revisão na Concessão Comum de Serviço Público" a autora Karina Houat Harb que é Mestre e Doutora em Direito, nos presenteia com uma obra que será de muita utilidade para pesquisadores, pareceristas e também para advogados. Abordando a...



Revogação do Ato Administrativo (Coleção Temas de Direito Administrativo N. 5)

1ed/2002

Talamini, Daniele C.

Substanciosa soma de informações novas e de meditações aprofundadas sobre tema que tem recebido pouca atenção em trabalhos monográficos. Levantando assuntos que normalmente são pouco aflorados nos cursos ou tratados de Direito Administrativo (onde...



Sanção e Acordo na Administração Pública

01ED/2015

Palma, Juliana Bonacorsi de

Este livro discute as grandes questões jurídicas envolvidas nesse tipo de prática,além de apurada análise da legislação brasileira. A Autora propõe diretrizes para o desenvolvimento da consesualidade no Direito Administrativo Brasileiro um tema...



Serviço Público e Concessão de Serviço Público 01Ed/17

01ED/17

Mello, Celso Antônio Bandeira

Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais - Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material - Acepção formal - Espécies - Conceito Jurídico - Feição constitucional no Brasil - Princípios do Serviço Público -...



SOBERANIA DO ESTADO E PODER DE POLÍCIA

01Ed/2011

VITTA, HERALDO GARCIA

Este livro estuda o Poder de Polícia numa perspectiva abrangente, a partir de sua concepção jurídico-constitucional, alicerçando-se, pois, nos príncipios e vetores da ordenação jurídica, especialmente aqueles ligados aos direitos e garantias...



TARIFA NAS CONCESSÕES

1ed/2009

CAMARA, JACINTHO ARRUDA

No estudo do regime tarifário está a síntese das discussões sobre o papel do Estado na prestação de serviços públicos, sobre privatização, direitos dos usuários ou a crise dos serviços públicos, temas que atormentam os administrativistas...



 

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