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Sanção e Acordo na Administração Pública

01ED/2015

Palma, Juliana Bonacorsi de

Este livro discute as grandes questões jurídicas envolvidas nesse tipo de prática,além de apurada análise da legislação brasileira. A Autora propõe diretrizes para o desenvolvimento da consesualidade no Direito Administrativo Brasileiro um tema...



Serviço Público e Concessão de Serviço Público 01Ed/17

01ED/17

Mello, Celso Antônio Bandeira

Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais - Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material - Acepção formal - Espécies - Conceito Jurídico - Feição constitucional no Brasil - Princípios do Serviço Público -...



SOBERANIA DO ESTADO E PODER DE POLÍCIA

01Ed/2011

VITTA, HERALDO GARCIA

Este livro estuda o Poder de Polícia numa perspectiva abrangente, a partir de sua concepção jurídico-constitucional, alicerçando-se, pois, nos príncipios e vetores da ordenação jurídica, especialmente aqueles ligados aos direitos e garantias...



TARIFA NAS CONCESSÕES

1ed/2009

CAMARA, JACINTHO ARRUDA

No estudo do regime tarifário está a síntese das discussões sobre o papel do Estado na prestação de serviços públicos, sobre privatização, direitos dos usuários ou a crise dos serviços públicos, temas que atormentam os administrativistas...



Teoria Geral do Estado - 11Ed/18

11ED/18

Bonavides, Paulo

A latitude temática das complexidades sociais e sua heterogeneidade não se compadece com uma Teoria do Estado de raízes estreitamente jurídicas. Faz-se mister, de conseguinte, analisar o Estado coevo por ângulos que vão da sociologia e da história...



Terceiro Setor ( Coleção Temas de Direito Administrativo N.7)

2ed/2006

Rocha, Silvio Luis Ferreira Da

Estudo sobre as entidades de utilidade pública, até aqui pouco referidas em nossa doutrina, e exame cuidadoso das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e das Organizações Sociais. Trata-se de um estudo jurídico de grande valia no que...



TOMBAMENTO A LUZ DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, O

01ED/2012

ZANDONADE, ADRIANA

Esta obra põe em pauta o enquadramento do tombamento nas diversas manifestações do Estado em prol da cultura, analisando a forma jurídica que lhe corresponde dentro do panorama das figuras concernentes às intervenções do Estado na propriedade....



 

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