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» DIREITO TRIBUTARIO

IPI - TEORIA E PRÁTICA

José Eduardo Soares de Melo

Assunto: direito tributario
ISBN: 9788574209753
Coleção:
Edição: 01ed/2009
Formato: 14X21
Páginas: 280
Preço: R$ 52,00

 

Resenha......................................................................................................................
Amplo e atualizado estudo sobre o IPI, sua estrutura (sujeitos ativo e passivo, materialidade, quantificação, aspectos espacial e temporal, regulamentação, presunções, indícios e ficções), os ´princípios aplicáveis (legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco, não-cumulatividade, seletividade e extrafiscalidade), os casos de desonerações tributárias (imunidades, isenções, estímulos e benefícios fiscais, Simples Nacional), as obrigações acessórias e as penalidades aplicáveis.