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» DIREITO ADMINISTRATIVO

CONCESSÃO

MONTEIRO, VERA

Assunto: direito administrativo
ISBN: 9788539200214
Coleção:
Edição: 01ed/2010
Formato: 14x21
Páginas: 216
Preço: R$ 40,00

 

Resenha......................................................................................................................
Esta obra examina os elementos que caracterizam o gênero concessão, propondo que seja estudado autonomamente, para não ser confundido com suas espécies.
O Ponto de partida do estudo é uma pesquisa sobre a doutrina brasileira que tratou da concessão dos anos 30 a 60 do século XX, e que esteve focado na construção de argumentos e classificações para afirmar a existência de prerrogativas públicas na relação concessória, cuja natureza contratual foi amplamente aceita para viabilizar a prestação de serviços públicos.