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» DIREITO CONSTITUCIONAL

Abuso de Direito e a Constitucionalização do Direito Privado

Martins, Ricardo Marcondes

Assunto: direito constitucional
ISBN: 9788539200269
Coleção:
Edição: 01ed/2010
Formato: 14X21
Páginas: 136
Preço: R$ 27,00

 

Resenha......................................................................................................................
Ao propor a definição de principios formais fundamentais como as normas que garatem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de ponderações entre os cinco principios formais fundamentais, trata de definir os principios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro principio. Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os principios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.