» DIREITO TRIBUTARIO
CONCEITO DE RENDA E COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS
AVILA, HUMBERTO
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Assunto: direito tributario
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Resenha......................................................................................................................
O primeiro obstáculo à adequada conceituação da hipótese de incidencia do imposto sobre a renda reside na identificação entre dispositivo e norma.Norma não é texto nem conjunto deles,mas o conteúdo de sentido construído a partir da interpretação sistemática em textos normativos.
O primeiro obstáculo à adequada conceituação da hipótese de incidencia do imposto sobre a renda reside na identificação entre dispositivo e norma.Norma não é texto nem conjunto deles,mas o conteúdo de sentido construído a partir da interpretação sistemática em textos normativos.
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