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» DIREITO CONSTITUCIONAL

Teoria Dos Direitos Fundamentais - 02Ed - 5Tir /17

Alexy, Robert

Assunto: direito constitucional
ISBN: 9788539200733
Coleção: Teoria & Direito Publico
Edição: 05TIR/2017
Formato: 14X21
Páginas: 670
Preço: R$ 140,00

 

Resenha......................................................................................................................
Os direitos fundamentais têm uma importância fundamental no ordenamento jurídico. No entanto, ainda subsistem profundas disputas acerca de questões centrais da teoria dos direitos fundamentais. Levando em consideração sobretudo a jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, Alexy desenvolve uma teoria geral dos direitos fundamentais da Constituição alemã, cujos pontos centrais são uma teoria dos princípios e uma teoria sobre a estrutura dos direitos subjetivos. A teoria dos princípios é uma teoria axiológica livre de suposições insustentáveis. A teoria da estrutura dos direitos subjetivos faz com que as múltiplas relações entre direitos fundamentais possam ser construídas de forma precisa.