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» DIREITO ADMINISTRATIVO

TOMBAMENTO A LUZ DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, O

ZANDONADE, ADRIANA

Assunto: direito administrativo
ISBN: 9788539201365
Coleção: TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Edição: 01ED/2012
Formato: 14X21
Páginas: 264
Preço: R$ 60,00

 

Resenha......................................................................................................................
Esta obra põe em pauta o enquadramento do tombamento nas diversas manifestações do Estado em prol da cultura, analisando a forma jurídica que lhe corresponde dentro do panorama das figuras concernentes às intervenções do Estado na propriedade. Coteja diferentes posições doutrinárias, os efeitos jurídicos do tombamento e em particular o dever de indenizar, seus elementos e requisitos, esmiuçando o processo administrativo que lhe é próprio. A Autora é Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP. É Procuradora da Fazenda Nacional e Professora do Instituto de Ensino Superior de Vitória-FDV.