» DIREITO ADMINISTRATIVO
Tombamento a Luz da Constituicao Federal de 1988, O
Zandonade, Adriana
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Assunto: direito administrativo
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Resenha......................................................................................................................
Esta obra põe em pauta o enquadramento do tombamento nas diversas manifestações do Estado em prol da cultura, analisando a forma jurídica que lhe corresponde dentro do panorama das figuras concernentes às intervenções do Estado na propriedade. Coteja diferentes posições doutrinárias, os efeitos jurídicos do tombamento e em particular o dever de indenizar, seus elementos e requisitos, esmiuçando o processo administrativo que lhe é próprio. A Autora é Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP. É Procuradora da Fazenda Nacional e Professora do Instituto de Ensino Superior de Vitória-FDV.
Esta obra põe em pauta o enquadramento do tombamento nas diversas manifestações do Estado em prol da cultura, analisando a forma jurídica que lhe corresponde dentro do panorama das figuras concernentes às intervenções do Estado na propriedade. Coteja diferentes posições doutrinárias, os efeitos jurídicos do tombamento e em particular o dever de indenizar, seus elementos e requisitos, esmiuçando o processo administrativo que lhe é próprio. A Autora é Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP. É Procuradora da Fazenda Nacional e Professora do Instituto de Ensino Superior de Vitória-FDV.
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