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» DIREITO AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO FLORESTAL ( LEI 12.651/2012) e COMPETÊNCIA e LIC. AMBIENTAL

MACHADO, PAULO AFFONSO LEME

Assunto: direito ambiental
ISBN: 9788539201570
Coleção:
Edição: 01ED/2012
Formato: 14X21
Páginas: 110
Preço: R$ 22,00

 

Resenha......................................................................................................................
Esta obra trata de duas leis recentes - a lei florestal, de 2012, e a lei sobre as competências ambientais e licenciamento ambiental, de 2011. A tramitação do projeto da nova lei florestal despertou grande interesse em diversos segmentos da população brasileira. Multiplicaram-se os debates e as posições ficaram cristalizadas em grupos denominados "ruralistas" e "ambientalistas" . A atuação de integrantes do Poder Executivo Federal e a ação de alguns Parlamentares nem sempre conseguiu transmitir a população clareza e razoabilidade.