» DIREITO COMERCIAL
Penhora de Quotas de Sociedade Limitada
Abrao, Carlos Henrique
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Assunto: direito comercial
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Resenha......................................................................................................................
A microrreforma do código de processo civil, com as alterações decorrentes da lei 11.382/2006, trouxe disciplina especifica ao art.655, inciso iv, permitindo a penhora de quotas de sociedades empresárias, dirimindo, assim, a duvida quanto á legalidade da media.
Outraas reformas inclusive com instituição da empresa individual, a partir da Lei 12.441/2011, permitindo a constituição de empresa de único empreendedor, de maneira individual .
Com tal configuração, a penhora de quotas não presume o ingresso do terceiro arrematante na sociedade empresária, cabendo remir , e até - pago o valor correspondente, mediante balanço especial tirando - , convolar a atividade numa empresa individual. Diversos institutos foram correlatamente aprimorados, ao lado da penhora de quotas - como a do futuramento -, e tambem outras disponibilizadas pelo sistema bacen on-line.
A microrreforma do código de processo civil, com as alterações decorrentes da lei 11.382/2006, trouxe disciplina especifica ao art.655, inciso iv, permitindo a penhora de quotas de sociedades empresárias, dirimindo, assim, a duvida quanto á legalidade da media.
Outraas reformas inclusive com instituição da empresa individual, a partir da Lei 12.441/2011, permitindo a constituição de empresa de único empreendedor, de maneira individual .
Com tal configuração, a penhora de quotas não presume o ingresso do terceiro arrematante na sociedade empresária, cabendo remir , e até - pago o valor correspondente, mediante balanço especial tirando - , convolar a atividade numa empresa individual. Diversos institutos foram correlatamente aprimorados, ao lado da penhora de quotas - como a do futuramento -, e tambem outras disponibilizadas pelo sistema bacen on-line.
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