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» DIREITO CONSTITUCIONAL

Regras na Teoria dos Princípios

Lima, Rafael Bellem de

Assunto: direito constitucional
ISBN: 9788539202485
Coleção:
Edição: 01ED/2014
Formato: 14x21
Páginas: 190
Preço: R$ 57,00

 

Resenha......................................................................................................................
Esta obra parte de uma crítica ao modo desvirtuado como a teoria dos princípios, de Robert Alexy, vem sendo absorvida no Direito Constitucional brasileiro. Ao ver do Autor, a defesa da otimização e do sopesamento de princípios tem sido acompanhada do desprezo pelas regras, como se estas fossem secudárias na aplicação do Direito - o que compromete a separação dos Poderes e a segurança jurídica.