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» DIREITO TRIBUTARIO

Imunidades Tributárias

Costa, Regina Helena

Assunto: direito tributario
ISBN: 9788539202959
Coleção:
Edição: 03ED/2015
Formato: 14x21
Páginas: 383
Preço: R$ 92,00

 

Resenha......................................................................................................................
A imunidade tributária, como conhecemos, é instituto típico do Direito Brasileiro. Esta obra, a partir de tal realidade, desenvolve os aspectos e implicações dessa modalidade de exoneração tributária, bem como faz uma profunda análise da evolução jurisprudencial sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, que vem assentando, há décadas, diretrizes para a interpretação e delimitação do alcance das normas imunizantes.