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» DIREITO TRIBUTARIO

Sanções Tributárias - Definição e Limites

Masina, Gustavo

Assunto: direito tributario
ISBN: 9788539203338
Coleção:
Edição: 01ED/2016
Formato: 14x21
Páginas: 312
Preço: R$ 77,00

 

Resenha......................................................................................................................
Esta obra (...) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito específico do Direito Tributário. (...) Depois de definir as normas sancionatórias e de investigar a sua finalidade, (...) o autor passa a analisar especificamente as sanções tributárias, seu conceito e suas espécies, assim as penais como as administrativas, (...) notadamente os princípios jurídicos e os postulados normativos - dentre esses, especialmente, os da proibição do excesso, da proporcionalidade e da razoabilidade. (...)