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» DIREITO TRIBUTARIO

Mandado de Segurança em Matéria Tributária - 09 Ed. - 2016

Machado, Hugo de Brito

Assunto: direito tributario
ISBN: 9788539203383
Coleção:
Edição: 09ED/2016
Formato: 14x21
Páginas: 416
Preço: R$ 98,00

 

Resenha......................................................................................................................
Nesta obra, o consagrado Autor examina em todos os seus aspectos a aplicação do mandado de segurança em matéria tributária, "excelente instrumento que nossa ordem jurídica coloca à disposição contribuinte para o controle da validade jurídica da tributação. Não apenas para o controle da legalidade e da constitucionalidade da exigência do tributo, mas também do lançamento tributário em todas as suas fases, e ainda, de todo e qualquer ato praticado por autoridade da Adiministração Tributária.".