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» CODIGOS E LEGISLACAO

ENERGIA ELÉTRICA E BENS DA CONCESSÃO - 01ED/17

CARVALHO, AFRÂNIO DE

Lançamento
Assunto: codigos e legislacao
ISBN: 9788539203581
Coleção:
Edição: 01ED/2017
Formato: 14X21
Páginas: 303
Preço: R$ 110,00

 

Resenha......................................................................................................................
Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito
em tema de energia elétrica, examinando, entre outros assuntos, o controle da União e o novo modelo energético brasileiro; a propriedade das águas e dos bens da concessão;
concessões, permissões e autorizações; caducidade, encampação e reversão; responsabilidade das empresas de energia elétrica; tarifas, fiscalização e tributação. Ao longo dele expõe, também, os lineamentos legais das concessões e autorizações, bem como os acertos e desacertos da Administração Pública.