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DIREITOS FUNDAMENTAIS - UMA LEITURA DA JURISPRUDÊNCIA DO STF 02ED/17

VIEIRA, OSCAR VILHENA / SCABIN, FLAVIA / FEFERBAUM, MARINA

Lançamento
Assunto:
ISBN: 9788539203505
Coleção:
Edição: 02ED/2017
Formato: 16X23
Páginas: 614
Preço: R$ 220,00

 

Resenha......................................................................................................................
Este é um livro "de casos", em que teoria e prática se encontram nos argumentos formulados por cada um dos Ministros do STF, ao decidirem questões concretas e muitas vezes dramáticas, estabelecendo um equilíbrio entre o pretensioso programa da CF/1988 e a dura realidade, enfrentando a significação dos direitos fundamentais, valores fundamentais e valores instrumentais previstos na CF (dignidade humana, liberdade, igualdade, devido processo legal, cidadania), ilustrados por decisões do STF sobre casos paradigmáticos (como cotas nas universidades federais, quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico por CPI, desapropriação de imóvel invadido pelo MST, mensalidades escolares, desocupação de favelas, anencefalia etc.).