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Resumo (10) Direito Constitucional

Fuhrer, Maximilianus Claudio Americo

Lançamento
Assunto: direito constitucional
ISBN: 9788539203697
Coleção:
Edição: 20ED/2017
Formato: 14X21
Páginas: 184
Preço: R$ 48,00

 

Resenha......................................................................................................................
Teoria Geral do Estado: Elementos do Estado - Formas de Estado e de Governo - Sistemas de Governo - Regimes Políticos - A Constituição e as Leis - Poder Constituinte - Aplicabilidade das normas - Interpretação da Constituição - Hierarquia das leis - Controle da constitucionalidade - Constituições brasileiras - Princípios fundamentais da Constituição de 1988 - Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos - Direitos sociais - Ordem social - Nacionalidade - Direitos políticos - Partidos políticos - Organização do Estado - Organização dos Poderes e tripartição do Poder - Legislativo - Executivo - Judiciário - Funções essenciais à Justiça - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e orçamento - Finanças Públicas - Ordem econômica e financeira.