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» DIREITO TRIBUTARIO

Responsabilidade Pessoal Agente Publico Danos ao Contribuinte 01Ed/17

Machado, Hugo de Brito

Assunto: direito tributario
ISBN: 9788539203710
Coleção:
Edição: 01ED/17
Formato: 14x21
Páginas: 126
Preço: R$ 43,00

 

Resenha......................................................................................................................
Todo contribuinte sabe quanto o Fisco é exigente e, muitas vezes, arbitrário. Não é incomum seus agentes formularem exigências infundadas, e mesmo absurdas, em face das quais o contribuinte tem o ônus de se defender, se não quiser pagar os valores exigidos. Sem desconhecer que em algumas situações a formulação de exigências indevidas pelos agentes do Fisco, decorre de motivações escusas, o Autor sustenta que na verdade o Estado, sendo, como é, o maior titular de poder, não se conforma com as limitações que ao poder de tributar são colocadas pelo Direito Tributário. Nesse contexto, este livro contribui para a redução do arbítrio do Fisco, pois a responsabilização pessoal do agente público é realmente o melhor instrumento de que se podes dispor para esse fim.