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Proporcionalidade no Direito Constitucional - 01Ed/17

Laurentiis, Lucas Catib De

Lançamento
Assunto: direito constitucional
ISBN: 9788539203765
Coleção:
Edição: 01ED/17
Formato: 14x21
Páginas: 302
Preço: R$ 97,00

 

Resenha......................................................................................................................
O tema da proporcionalidade, hoje discussão em todos os níveis da atividade jurisdicional,envolve a correlação de um ato estatal restritivo de direitos e a finalidade dessa medida.
Sua existência pressupõe a concentração do poder decisório do Estado. Avaliar uma relação entre meios e fins pressupõe,afinal, a possibilidade de escolha e ponderação entre essas variáveis. Nesta obra o Autor examina a evolução do conceito de proporcionalidade, desde sua origem no direito alemão, como controle da mera atividade policial, até sua consagração como princípio do direito,que hoje rege todas as ações do Estado para avaliar sua adequação aos fins propostos.