Busca de Livros:  

»

Direito Municipal Brasileiro - 18Ed/17

Meirelles, Hely Lopes

Lançamento
Assunto:
ISBN: 9788539203567
Coleção:
Edição: 18ED/17
Formato: 14x21
Páginas: 886
Preço: R$ 187,00

 

Resenha......................................................................................................................
Esta obra é ao mesmo tempo um verdadeiro "manual", de uso diário pela Administração e pelos seus administrados, e um "tratado" do Direito Municipal, para orientação e estudo dos operadores do Direito. Obra clássica, pioneira na matéria, mas atualizadíssima nos seus aspectos mais polêmicos, como a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto da Cidade, e as ECs 29 e 31, inclusive com a análise do polêmico IPTU progressivo e alterações introduzidas pelas essas Emendas Constitucionais.