Busca de Livros:  

» DIREITO CONSTITUCIONAL

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPETÊNCIA E EFEITOS DA COISA JULGADA

SOUZA, MOTAURI C. DE

Assunto: direito constitucional
ISBN: 857420501X
Coleção:
Edição: 1ed/2003
Formato: 14x21
Páginas: 239
Preço: R$ 45,00

 

Resenha......................................................................................................................
A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada.