» DIREITO CONSTITUCIONAL
Ação Popular Constitucional
José Afonso da Silva
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Assunto: direito constitucional
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Resenha......................................................................................................................
Natureza e bases da AP. Interesse de agir e sua fundamentação. Parte legítima para agir. Quem pode ser réu. Litisconsórcio e assistência. Intervenção do MP. Beneficiários do ato impugnado. Processo. Coisa julgada. Execução. Estes e outros temas são tratados com profundidade e clareza nesta obra (um clássico do direito brasileiro) agora reeditada e atualizada.
Natureza e bases da AP. Interesse de agir e sua fundamentação. Parte legítima para agir. Quem pode ser réu. Litisconsórcio e assistência. Intervenção do MP. Beneficiários do ato impugnado. Processo. Coisa julgada. Execução. Estes e outros temas são tratados com profundidade e clareza nesta obra (um clássico do direito brasileiro) agora reeditada e atualizada.
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