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» DIREITO CONSTITUCIONAL

Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade - 03Ed- 25ª Tiragem/17

Mello, Celso Antônio Bandeira de

Assunto: direito constitucional
ISBN: 9788574200477
Coleção:
Edição: 25TIR/17
Formato: 14x21
Páginas: 48
Preço: R$ 16,00

 

Resenha......................................................................................................................
Obra fundamental para a compreensão do princípio da igualdade inscrito no art. 5o da CF, que obriga tanto o aplicador da lei como também seu formulador. Um pequeno livro com grandes conceitos e formulações, um clássico na literatura jurídica brasileira. As palavras singelas - e tantas vezes repisadas - do artigo 5º."caput", da Constituição Federal encerram um sem número de discussões, problemas e conseqüências. O princípio da igualdade perante a lei, ou da isonomia, não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mas muito mais: que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ele - princípio que obriga não só o aplicador da lei, mas também o legislador. Este livro, pequeno, mas tão denso e imprescindível como o próprio princípio constitucional que aborda, já se tornou um clássico de nossa literatura jurídica. Sai, agora, em nova edição, atualizada pela Constituição de 1988 e com a mesma qualidade das demais obras do Autor.