Busca de Livros:  

» DIREITO CONSTITUCIONAL

CONTROLE DOS ATOS PARLAMENTARES PELO PODER JUDICIÁRIO

SILVA FILHO, DERLY B. E

Assunto: direito constitucional
ISBN: 8574205117
Coleção:
Edição: 1ed/2003
Formato: 14X21
Páginas: 208
Preço: R$ 40,00

 

Resenha......................................................................................................................
Esta obra enfrenta os desafios do tema altamente polêmico sobre a possibilidade do controle de constitucionalidade do Poder Legislativo pelo Judiciário. O autor expõe os principais pontos sobre o assunto, de acordo com o Direito Constitucional, os princípios democráticos e a teoria da separação dos Poderes, e faz uma crítica à posição de nossos tribunais, contrária ao controle judicial.