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» DIREITO TRIBUTARIO / DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA

DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO - QUESTÕES RELEVANTES

Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas

Assunto: direito tributario / direito penal e criminologia
ISBN: 8574205834
Coleção:
Edição: 2ed/2004
Formato: 14x21
Páginas: 160
Preço: R$ 33,00

 

Resenha......................................................................................................................
A obra aborda os aspectos fundamentais para a compreensão da criminalização da infração tributária, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as hipóteses de incidência de norma penal nessas relações, os tipos penais tributários e suas sanções, a responsabilidade pelas infrações penais tributárias e as hipóteses de extinção da punibilidade.