Busca de Livros:  

» DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA

Direito Penal Tributário - Questões Relevantes

Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas

Assunto: direito penal e criminologia
ISBN: 8574205834
Coleção:
Edição: 2ed/2004
Formato: 14x21
Páginas: 160
Preço: R$ 33,00

 

Resenha......................................................................................................................
A obra aborda os aspectos fundamentais para a compreensão da criminalização da infração tributária, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as hipóteses de incidência de norma penal nessas relações, os tipos penais tributários e suas sanções, a responsabilidade pelas infrações penais tributárias e as hipóteses de extinção da punibilidade.