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Disciplina Urbanística da Propriedade

Lúcia Valle Figueiredo

Assunto:
ISBN: 8574206717
Coleção:
Edição: 2ed/2005
Formato: 14X21
Páginas: 240
Preço: R$ 44,00

 

Resenha......................................................................................................................
Obra pioneira, porém completamente reformulada após o ordenamento de 1988, este livro trata do campo do Direito Urbanístico e de suas imbricações com o Direito Ambiental, trazendo à tona temas ainda não suficientemente tratados no Direito Brasileiro: as novas dimensões dos direitos difusos e coletivos; a ação civil pública; a outorga onerosa do direito de construir; a licença para construir, entre outros.