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» DIREITO CONSTITUCIONAL

MANUAL DAS ELEIÇÕES - 01 ED. - 2004

PENTEADO, RICARDO

Assunto: direito constitucional
ISBN: 8574206075
Coleção:
Edição: 1ed/2004
Formato: 14X21
Páginas: 254
Preço: R$ 65,00

 

Resenha......................................................................................................................
Este Manual apresenta as Leis 9.504/97 (Leis das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades), e também as Instruções baixadas pelo TSE, com remissões, notas e referências jurisprudenciais, além de pormenorizado índice alfabético-remissivo, tudo visando a facilitar ao consulente a consulta e a aplicação da legislação eleitoral vigente.