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» DIREITO CONSTITUCIONAL

MEDIDA PROVISÓRIA NO PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO, A - 01 ED. - 2007

SAMPAIO, MARCO A.

Assunto: direito constitucional
ISBN: 9788574208336
Coleção:
Edição: 1ed/2007
Formato: 14X21
Páginas: 222
Preço: R$ 40,00

 

Resenha......................................................................................................................
Exame de como funciona o "presidencialismo de coalizão", protagonizado pelo Executivo e pelo Congresso, num diálogo constitucional. O uso das MPs num sistema determinado pela nossa CF, cujo conceito de "separação de poderes", segundo o Autor, n"não é exatamente aquele preconizado por Montesquieu".