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» DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA

Sigilo Inquerito Policial, O - Direito à Ampla Defesa- 1/17

Albuquerque, Jose Candido Lustosa B. De

Lançamento
Assunto: direito penal e criminologia
ISBN: 9788539203871
Coleção:
Edição: 01ED/17
Formato: 14x21
Páginas: 119
Preço: R$ 37,00

 

Resenha......................................................................................................................
Neste livro, o Autor estuda a evolução do inquérito policial no direito brasileiro; a natureza da ação penal e suas diversas modalidades e, finalmente, examina o devido processo legal e a ampla defesa, todos com profícua análise e sedimentadas conclusões. A materialização da ampla defesa importa, para o acusado, a existência de requisitos essenciais, como a oportunidade de conhecer a acusação com todas as suas circunstâncias, a oportunidade de contestá-la e de oferecer sua contraprova, o direito à obrigatoriedade de fundamentação das decisões e a oportunidade de submeter o processo ao duplo grau de jurisdição.