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» DIREITO CONSTITUCIONAL

ORGÃO JURISDICIONAL E SUA FUNÇÃO, O - IDEOLOGIA, CRÍTICA, E CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO

ALBUQUERQUE, MARIO P.

Assunto: direito constitucional
ISBN: 8574204358
Coleção:
Edição: 1ed/1997
Formato: 14X21
Páginas: 218
Preço: R$ 34,00

 

Resenha......................................................................................................................
Análise da função jurisdicional e seu papel na formação do Estado de Direito, e na formação do próprio Direito. Examina as questões fundamentais da independência e da imparcialidade do Judiciário, o raciocínio judicial e a interpretação da lei, a definição e a legitimidade da jurisdição e o atualíssimo tema do controle do Poder Judiciário, tudo sob as luzes do nosso ordenamento positivo e do Estado de Direito.