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» DIREITO CIVIL

Erro Judiciário - e Sua Responsabilização Civil- 01Ed/17

Vianna, José Ricardo Alvarez

Lançamento
Assunto: direito civil
ISBN: 9788539203888
Coleção:
Edição: 01ED/17
Formato: 14x21
Páginas: 488
Preço: R$ 120,00

 

Resenha......................................................................................................................
Neste estudo sobre a responsabilidade civil por atos jurisdicionais, o Autor mostra que erro judiciário de direito é a decisão manifestamente contrária às regras e princípios jurídicos e erro de fato é a decisão absolutamente oposta à prova judicial, é o erro crasso, palmar, evidente. A indenização do erro judiciário está condicionada a certos requisitos, como a constatação de ato jurisdicional ilícito ou de erro judiciário, de dano injusto, especial e anormal, e do nexo de causalidade entre o ato jurisdicional e o dano.