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» DIREITO CONSTITUCIONAL

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

LACOMBE, AMERICO L. M.

Assunto: direito constitucional
ISBN: 8574202231
Coleção:
Edição: 2ed/2000
Formato: 14X21
Páginas: 286
Preço: R$ 37,00

 

Resenha......................................................................................................................
Obra essencial para a compreensão dos princípios constitucionais que regem o sistema tributário brasileiro, permitindo que, com o seu entendimento, se desenvolvam todas as conseqüências e aplicações da legislação no plano infraconstitucional, do CTN às Portarias ministeriais ou às Instruções da Receita Federal.