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» DIREITO ADMINISTRATIVO

Responsabilidade do Estado em Face do Dano Ambiental

Porfirio Jr., Nelson F.

Assunto: direito administrativo
ISBN: 857420451X
Coleção:
Edição: 1ed/2002
Formato: 14X21
Páginas: 128
Preço: R$ 22,00

 

Resenha......................................................................................................................
Todos temos direito ao patrimônio natural, e a formulação da política ambiental é uma das principais funções do Estado moderno. Baseada nessas premissas, esta obra traz um estudo sobre a responsabilidade ambiental do Estado, em sentido amplo, numa abordagem sobre o dano ambiental, a sua reparação e a busca de instrumentos de prevenção por parte do Poder Público.