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» DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Sentença Declaratória - Eficácia Quanto a Terceiros e Eficiência da Justiça

Leao, Jose Francisco L.

Assunto: direito processual civil
ISBN: 8574201367
Coleção:
Edição: 1ed/1999
Formato: 14x21
Páginas: 78
Preço: R$ 15,00

 

Resenha......................................................................................................................
A obra examina e classifica os efeitos que as sentenças declaratórias produzem em relação aos terceiros (como litisconsortes ou assistentes), demonstrando que tais sentenças podem e devem produzir efeitos de dois gêneros: os indesejados, às vezes defensáveis, outras vezes não, e os desejados pelos terceiros, que deles podem beneficiar-se.