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» DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA

TRANSAÇÃO PENAL

NOGUEIRA, MARCIO F.

Assunto: direito penal e criminologia
ISBN: 8574205028
Coleção:
Edição: 1ed/2003
Formato: 14x21
Páginas: 215
Preço: R$ 42,00

 

Resenha......................................................................................................................
Muito se tem falado em justiça consensual, processo de descriminalização, movimento despenalizador, infração penal de menor potencial ofensivo. Desses temas surge a transação penal, instituto novo e polêmico que é tratado neste livro, partindo-se de sua análise em face do Direito Penal e do Direito Processual Penal tradicionais e da Lei n. 9.099/95, com farta citação doutrinária e jurisprudencial.