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» DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA

TUTELA PENAL DA ORDEM ECONÔMICA: O CRIME DE FORMAÇÃO DE CARTEL

MAIA, RODOLFO TIGRE

Assunto: direito penal e criminologia
ISBN: 9788574208817
Coleção:
Edição: 1ed/2008
Formato: 14x21
Páginas: 350
Preço: R$ 63,00

 

Resenha......................................................................................................................
Análise do crime de formação de cartel (art. 4º da Lei 8.137/1990) examinando temas como poder econômico e seu abuso, mercado e controle, concorrência e sua eliminação, temas atualíssimos no centro da crise global. O Autor examina os antecedentes históricos, o bem jurídico por ele resguardado, o injusto penal com indicação dos elementos que constituem o tipo penal, a culpabilidade, autoria etc.