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DIREITO DOS CURSOS DE ÁGUA INTERNACIONAIS

Paulo Affonso Leme Machado

Assunto: direito ambiental
ISBN: 9788574209609
Coleção:
Edição: 01ed/2009
Formato: 14X21
Páginas: 302
Preço: R$ 58,00

 

Resenha......................................................................................................................
A questão das águas é uma das mais desafiadoras do século XXI.
Direito dos Cursos de água internacionais - novo livro do Autor, muito conhecido e admirado pela sua larga, experimentada e culta vivência nas questões de direito ambiental - comenta a Convenção sobre o Direito relativo à Utilização dos cursos de água internacionais para fins diversos dos de Navegação, aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 1997.
Essa Convenção foi preparada pela Comissão de Direito Internacional CDI, que, com juristas dos mais diferentes países, discutiu a temática por mais de 20 anos. O livro, nas suas cinco partes, aborda a estrutura da CDI; a soberania e os cursos de água internacionais como recurso comum; os princípios concernentes aos cursos de água internacionais; as medidas projetadas; os ecossistemas e a poluição das águas.