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» DIREITO TRIBUTARIO

Competências Tributárias - 01Ed/18

Ávila, Humberto

Assunto: direito tributario
ISBN: 9788539204076
Coleção:
Edição: 01ED/18
Formato: 14X21
Páginas: 71
Preço: R$ 30,00

 

Resenha......................................................................................................................
Este livro, com linguagem clara e precisa, fundamentado na Teoria do Direito, na Lógica e na Teoria da Linguagem: expõe o significado de regra de competência, a fim de saber se os tipos, como descrições de características peculiares, são compatíveis com esse significado. De outro lado, mostra que os termos constitucionais exprimem significados, sendo as definições a mera explicitação desses significados, com a finalidade de torná-los mais precisos. Desse modo, o fato de a Constituição ter atribuído à lei complementar a função de definir os tributos, suas espécies e seus elementos não quer dizer que eles não tenham sido conceituados nem definidos pela própria Constituição. Trata-se, portanto, de um exame essencial e atual para a adequada compreensão do Direito Tributário Brasileiro.